# Registro público: TJAL — 01135769820048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f290adb20a7eab61290ecfd8d8cdc61ff07a3d3651690e972d4ef635b6de0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-07T16:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-19T01:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T09:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-08T19:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-08T16:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-08T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T16:38:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-01-09T19:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-29T23:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T20:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T14:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T10:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-22T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-22T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-23T16:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-11T18:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T13:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-09T11:54:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T09:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-22T09:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-08T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-26T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-10-14T13:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T15:25:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-17T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T15:25:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-09-21T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T10:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T14:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-08T14:24:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJTO — 00107702220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724333/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas