# Registro público: TRE-PR — 06000199020246160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b51418129f7ec6c5b8b0d9d8d295bf16c43159acb843308502c610d889fc25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T16:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-04T16:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-05T17:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-08T14:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-12T08:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-04T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-11T16:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-11T16:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-11T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-11T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-13T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-15T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-15T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-19T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-19T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-19T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-19T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-19T13:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-02T11:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-03-12T16:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-08T14:09:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-10T17:08:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-04-10T17:08:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-02T11:41:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2024-05-02T11:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000237220246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000237720226260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000237320236260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778765/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-AL — 06001691120196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 06000370920236240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776653/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776417/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001083220246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776364/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TSE — 06003731620246160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775615/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / GABINETE STJ2