# Registro público: TJES — 00000932520118080051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - **Classe:** Exceção de Incompetência - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7904d29b801126e6a9c5b8c08a09d79b0a71a568b464da656658aa24fa64c91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:29:53\.998047158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110202173714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7904d29b801126e6a9c5b8c08a09d79b0a71a568b464da656658aa24fa64c91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000944820168080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474487/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Exceção de Incompetência de Juízo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TRT1 — 00100380420155010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - [TST — 00100228320155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559339/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00321163120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS - [TJDFT — 00320525520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TST — 00101147820135120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544162/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005838120105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00328877720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** a7904d29b801126e6a9c5b8c08a09d79b0a71a568b464da656658aa24fa64c91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)