# Registro público: TJCE — 00047867920158060144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae2456b64e6a0105b25db4119bbd01c7fcfe23053943ecb8ad35e1159e62b07d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Petição (TPU 85) > **2025-07-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-06** — Documento (TPU 581) > **2023-10-09** — Documento (TPU 581) > **2023-03-15** — Petição (TPU 85) > **2023-03-09** — Petição (TPU 85) > **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-06T16:16:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-17T10:22:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2015-11-10T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-13T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-17T16:48:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-05-11T17:57:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-26T13:47:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-26T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-25T22:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-23T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-09T12:26:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-19T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-31T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-08T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-06T15:29:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-07T10:07:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-11-26T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-15T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-17T15:56:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-07-22T19:56:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-10-19T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-10-31T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-13T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-06T17:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-26T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-28T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-25T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-14T09:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-02T18:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-26T13:47:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T13:48:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-26T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-18T20:46:33.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:50\.536974898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae2456b64e6a0105b25db4119bbd01c7fcfe23053943ecb8ad35e1159e62b07d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00103462620208060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - [TJCE — 02008686720238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJMT — 00003962820188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778964/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJCE — 05484203720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TRF1 — 00002766320194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777997/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / Vara Única de Eunápolis - [TRF6 — 00002156420184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777724/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJES — 00001823020198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777227/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJGO — 00227985220168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ae2456b64e6a0105b25db4119bbd01c7fcfe23053943ecb8ad35e1159e62b07d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** ae2456b64e6a0105b25db4119bbd01c7fcfe23053943ecb8ad35e1159e62b07d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)