# Registro público: TRF4 — 50023758620194047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcbc813b6be0e1271effa62e564a275b9c07d24c0822f5844c33aede1c8815c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T12:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-06-12T15:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T09:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T15:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-23T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-30T14:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T15:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-06-27T16:44:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-06-12T15:25:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-12T09:12:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-11T17:44:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-06-11T17:44:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-06-11T17:44:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-04T15:05:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-04T15:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-01T15:33:30.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-04-01T15:29:34.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-02-12T16:09:47.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-01 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-01 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T21:47:27\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcbc813b6be0e1271effa62e564a275b9c07d24c0822f5844c33aede1c8815c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50031258820194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00004353320094025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00001226420108200152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA ÚNICA
- [TRF4 — 50019116220194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50023870320194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF2 — 00072740720114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004268220134036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004257820144036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045596/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / PRESIDÊNCIA