# Registro público: TSE — 06000916620206270006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdac19a07fe050cf4cbf896488e9bb57b3c0a3e81eb7c3526314d12e1d7baa15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T14:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T14:32:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-09T16:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-09T16:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T20:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T00:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T10:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T08:49:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-23T08:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T11:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T11:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T11:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T14:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T20:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdac19a07fe050cf4cbf896488e9bb57b3c0a3e81eb7c3526314d12e1d7baa15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.750363610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T16:27:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bdac19a07fe050cf4cbf896488e9bb57b3c0a3e81eb7c3526314d12e1d7baa15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000916620206270006 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdac19a07fe050cf4cbf896488e9bb57b3c0a3e81eb7c3526314d12e1d7baa15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdac19a07fe050cf4cbf896488e9bb57b3c0a3e81eb7c3526314d12e1d7baa15
- **SHA-256 do comentário:** ec9e86e31268e69dadb8af5e67d54eac168f316c1e92e321b2442208bbc8a7d4