# Registro público: TRT4 — 00006098220125040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e06c82580925d14fd3aec5177499c7bdac4ec39084b9c638cf6cfce825dee764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-17T17:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T13:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T14:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T00:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-05T00:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T16:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-20T16:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-13T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006112020135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000408120245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00004923720115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000816320125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004327220145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003226920145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001184220115020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo