# Registro público: TRF2 — 01204603220164025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14ce4d470bdabe468036c994d0429aa14992abc5f8b74e7e3c7821b78ebd863c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2017-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T14:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T12:01:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-10T12:32:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-11T14:03:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00005087420074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00024960420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714605/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [STJ — 00003874620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50421013120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50968639420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00001398920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRN — 00057304520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693361/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011263220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CRIMINAL