# Registro público: TJAL — 00002042420128020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41def5af0bcb72e0888cd3496bcc7b53c91a6fd4fcddd62b22005aa5427adc8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-11T09:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T21:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-08T22:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-08T21:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-08T21:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T21:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-08T21:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-21T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-01T19:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-01T19:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-01T14:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T13:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T18:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-08T21:21:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-06-05T07:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T00:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-17T09:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-15T11:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-30T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-30T09:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-09T08:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T12:31:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-25T11:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-25T11:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:35:46\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120410000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41def5af0bcb72e0888cd3496bcc7b53c91a6fd4fcddd62b22005aa5427adc8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001627220128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 00003816920088020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00000021320138020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJSP — 10134169620238260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 00502208120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAC — 00093449620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 4ª Vara Criminal
- [TJAC — 00077149220098010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Vara de Delitos de Organizações Criminosas