# Registro público: TJPA — 00001884520138140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f9f73daa1aa2c091781ea353b0e84f2454dd4fb243cd7237f10dab02105a9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T11:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2013-06-04T11:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-01-28T08:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-05-09T09:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-05-19T16:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-19T10:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-23T09:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-09-02T13:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-03-15T12:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-12-13T18:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-03T13:26:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-08T10:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-17T13:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-15T09:16:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-31T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-02T03:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-02T03:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-08T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-16T17:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-26T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-26T13:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-27T09:28:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-08T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-08T11:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-10T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-10T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-11T00:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-11T00:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-23T14:02:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-23T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-23T19:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-01T19:24:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-01T19:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-13T19:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-14T14:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-14T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-06-14T14:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T01:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T01:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-19T01:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2795", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T13:56:17\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107112537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2f9f73daa1aa2c091781ea353b0e84f2454dd4fb243cd7237f10dab02105a9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00003881720128060202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448733/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
- [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJRN — 00004656720038200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA
- [TJGO — 00019712120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 3ª Vara Cível
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** a2f9f73daa1aa2c091781ea353b0e84f2454dd4fb243cd7237f10dab02105a9b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)