# Registro público: TJMS — 00001388520248120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69331b5bb60858596c2d25ae9d09ea262799ee75ff229d4298ef4e81e3b59bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T21:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-09-04T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-02-27T17:45:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-02-27T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-11T08:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-26T17:42:04.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014954920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112711/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003367520128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112654/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003414020038140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111732/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJGO — 00200024220148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJPA — 00003417820188140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPB — 00006634020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109079/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJDFT — 00238691020118070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108849/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJPR — 00000167320028160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108584/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO