# Registro público: TJCE — 00011030520008060162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19c2d4bb6678bf8d39965ccae860601f361f032f93d1bead26fb9d2e0b2afa75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-15** — Documento (TPU 581) > **2023-03-15** — Documento (TPU 581) > **2023-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Indevido | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-10-05T12:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2009-09-01T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-13T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-12T15:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-06T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-06T11:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-08T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-15T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-01-12T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-09-13T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-18T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-11T10:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-11T11:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-22T10:52:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-19T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-17T18:57:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-01T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-15T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-05-14T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-08T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-07T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-15T19:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-30T08:22:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-12T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-25T08:15:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-22T12:33:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-21T01:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-12T01:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-04-24T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-06-09T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-06T08:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-24T09:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-12T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-23T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-22T12:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448665.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2001-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-01-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-06-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-10-05 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:02:56\.856281716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19c2d4bb6678bf8d39965ccae860601f361f032f93d1bead26fb9d2e0b2afa75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00118372820158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 7714 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJES — 00001762520138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJDFT — 00339275920128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJMA — 00002492520168100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612824/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJDFT — 00342258620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 01133303820108130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608417/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01295502620148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08023643620188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 19c2d4bb6678bf8d39965ccae860601f361f032f93d1bead26fb9d2e0b2afa75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)