# Registro público: TJMS — 00001389020248120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46281eb270fecb5e28131bcab1c2164d9e5573fb9dcea139793696af6e99b88e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-05T15:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:33:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T17:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-07T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T15:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T17:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-05T17:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-07T12:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-08T17:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-03-11T12:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:38:16\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240305151812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46281eb270fecb5e28131bcab1c2164d9e5573fb9dcea139793696af6e99b88e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002383420238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322581/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00002351220238120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312869/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara - [TJMA — 00002288920198100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322596/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES - [TJMS — 00002370320248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316947/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJPE — 00000314820258173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317789/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000319220238172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DO ITAENGA - [TJGO — 00176175820188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TRE-MG — 06000083220266130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573127/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 46281eb270fecb5e28131bcab1c2164d9e5573fb9dcea139793696af6e99b88e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)