# Registro público: TJAM — 02071693420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a45e2a6db83210e687e7d541bef9fdc6efeadac9e5f3504737ee4a10d0f6b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-02T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-02T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-16T14:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-19T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T14:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-30T08:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T14:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T06:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-10T22:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-12T20:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T07:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-14T14:57:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-07-14T15:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T07:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T08:35:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-05-23T08:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-24T07:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T14:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-07T11:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T06:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T19:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T07:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02086709120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343015/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAM — 02078218020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312977/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000307320208172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152226/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001929420148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS