# Registro público: TJCE — 00003881720128060202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 844cd7af6817d0b78080ddc99c25871d4f99dfc2184d7543b2f56580fff72946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-28** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-04-28** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula Hipotecária | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T15:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-31T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-03T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-03T12:31:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-30T16:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-27T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-21T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T11:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T16:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-20T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-30T16:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-27T01:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T22:58:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-30T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-01T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-21T22:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-05T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-03T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T12:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-30T16:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-01T14:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T11:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T12:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-30T08:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-30T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-04T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-07T09:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/844cd7af6817d0b78080ddc99c25871d4f99dfc2184d7543b2f56580fff72946.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-28 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:11\.777187684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 844cd7af6817d0b78080ddc99c25871d4f99dfc2184d7543b2f56580fff72946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02001883720238060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJCE — 03587369320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002915219988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJCE — 00028610220148060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJPB — 00009079120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282597/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002905220118100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMT — 00004434720008110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004424220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4969
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 844cd7af6817d0b78080ddc99c25871d4f99dfc2184d7543b2f56580fff72946
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003881720128060202 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula Hipotecária | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/844cd7af6817d0b78080ddc99c25871d4f99dfc2184d7543b2f56580fff72946.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 844cd7af6817d0b78080ddc99c25871d4f99dfc2184d7543b2f56580fff72946
- **SHA-256 do comentário:** 1cef190c86f4209b522228160976f771207ea331cfa1bebf8c86017f1cc477cc