# Registro público: TJCE — 00008540220198060061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36c692e2236689678bbcbf2ae2860dfe08ce3e00a9c445c3f412bfdb84de173b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11 - **Último ato com data válida:** 2025-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-11** — Petição (TPU 85) > **2024-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-28** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-07T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-13T11:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-19T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-04T10:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-11T09:52:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-12T09:27:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-12-17T10:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-12T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-12T22:06:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T19:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-03T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-20T20:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-01T10:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-13T13:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-28T10:31:15.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-02-03T14:26:19.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) - 2024-08-30T23:07:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-10-20T20:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-17T20:44:52.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2022-09-29T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-12T09:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T10:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-31T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-12T22:06:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-21T10:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-17T11:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-11T12:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-16T17:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-12T22:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-12T22:06:15.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448769.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36c692e2236689678bbcbf2ae2860dfe08ce3e00a9c445c3f412bfdb84de173b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-31 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-01-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-09-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:02\.610628064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36c692e2236689678bbcbf2ae2860dfe08ce3e00a9c445c3f412bfdb84de173b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008540220198060061 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36c692e2236689678bbcbf2ae2860dfe08ce3e00a9c445c3f412bfdb84de173b - **SHA-256 do comentário:** a5a43bf624ce189431f758041eddf46ba1afc9c17aacc9342658a49f42d53a9a