# Registro público: TJSP — 00024051220028260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE TAUBATE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd9a9a63e97e2da2ffc716aefb4954941536f4dac3c09836df3303c035bdd79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 323
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 323 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2018-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2018-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2019-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-07 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043871620108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367957/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 01 CIVEL DE ARACATUBA
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00073687920038260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362192/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00233888120008260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361995/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 02 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA