# Registro público: TRE-MG — 00000381120136130123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7107251d8e6954dff23839585169eccd3e7289f0aac5c90cad619a5ff818929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-10T15:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2021-10-22T16:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-22T17:05:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-26T18:44:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2013-06-11T13:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2013-06-11T13:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2013-07-26T12:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15791", "nome": "123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA"}}
- 2017-10-27T18:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-22T16:39:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-22T16:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-10-22T16:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-12-09T16:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-12-09T16:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-12-09T16:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-12-09T16:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001272220216180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674794/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-GO — 00005356420126090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345126/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000136620146090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345120/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 00006469420136090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345024/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00009871720106100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345003/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000359620126040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344956/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000027720096120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344896/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS