# Registro público: TRF2 — 50089304920204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cecdddaacafe5ecb81ee41a7d2d7513adddf0f35989b216103d7252c6be400a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T15:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-27T11:31:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50483035320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50123530920234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Niterói
- [STJ — 00000981820134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485416/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50001618720224025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00239373720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357021/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00074243120104036303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** cecdddaacafe5ecb81ee41a7d2d7513adddf0f35989b216103d7252c6be400a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)