# Registro público: TJES — 00000932820238080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d7808ea3c6779934d64995fe30605b2b6d99099ce9b0e5453572aa9b06f4cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:27:14\.897261448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5d7808ea3c6779934d64995fe30605b2b6d99099ce9b0e5453572aa9b06f4cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000938820248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001841320238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJDFT — 00072527120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00067306920168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00007241420198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001190220248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPR — 00000242520248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001424420208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DE FLORIANO