# Registro público: TRT3 — 00001026220135030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2014-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:37\.745678633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001776720155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00242468320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026220135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e65aeba08d8b84e6537126b3475d81d1bd0e54b7e7b5307171895cba96b362d6
- **SHA-256 do comentário:** 5435725fe2e8cf90d28d42e59f2a0229e600039bad751768eabbd1de93c7a076