# Registro público: TRT16 — 00148002420115160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00bdb6b6838e380f748315abe21647db2e30f6685505ee4d3a02a234a2cbe203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2018-10-11T15:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2018-10-17T00:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2018-12-04T21:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-03-20T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-03-28T14:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-05-14T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-06-07T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-10-10T09:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-10-10T09:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-11-22T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-12-09T11:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-12-09T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-03-03T10:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-04-15T17:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-01T20:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-05T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-05T15:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-06T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-18T10:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-21T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-05-22T12:08:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2014-09-17T09:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2016-07-26T14:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2016-07-26T14:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2016-07-26T14:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00bdb6b6838e380f748315abe21647db2e30f6685505ee4d3a02a234a2cbe203.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-26 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T06:57:13\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00bdb6b6838e380f748315abe21647db2e30f6685505ee4d3a02a234a2cbe203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162368120215160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT16 — 00162893220205160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00006775420155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162359620215160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT5 — 00000817920175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000868320165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148002420115160019 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Timon”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00bdb6b6838e380f748315abe21647db2e30f6685505ee4d3a02a234a2cbe203.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00bdb6b6838e380f748315abe21647db2e30f6685505ee4d3a02a234a2cbe203
- **SHA-256 do comentário:** 6192f28e8671f53035a95fd17d00d60075fc5b20f847d4b7aba4196ea3f4f59e