# Registro público: TJAL — 01083813520048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4670bad7ef883292b0bb7e88dd528a2cefa1aa77449e04bfcdcb2c9d173bfa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T13:39:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-03T09:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-31T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-31T14:07:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-31T14:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-31T13:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-31T12:39:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-03-01T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-13T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T00:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-23T10:33:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-23T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-23T09:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-22T16:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-06T19:33:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-05-15T17:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-01T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-12T17:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-12T17:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T13:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-05T09:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T19:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-03T21:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-03-03T21:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-07T16:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-07T16:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T12:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-24T15:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-23T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-30T21:14:48.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
- 2019-09-18T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T09:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T20:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-27T15:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-27T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-27T15:55:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-03-19T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 09947238520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450644/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00061449719968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00013235120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534347220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
- [TJGO — 00181175020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 07531211420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
- [TJRS — 00140463420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga