# Registro público: TJMS — 00001391520238120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc1750d310c5365f48b1306c04a3fb05fe70ced192594b42b74430512338d593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-28** — Recurso (TPU 804)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T20:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-04-28T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-31T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-04-28T16:15:54.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-09T20:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-04-28T16:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-08T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-09T07:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-31T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001216720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF6 — 00001156020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPB — 00006593720188150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMS — 00002266320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJMT — 00003343220208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086219/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPB — 00006519120198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00006608920188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA