# Registro público: TJSP — 00106047520148260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e959d67c8808735fedf7a47138629e17c4c34d039d30f5eca0f2fd23e8162bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T18:56:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-24T16:18:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-27T10:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T10:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T14:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T14:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T11:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T10:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T17:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T15:01:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-02T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T14:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-12T10:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T11:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T14:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T17:55:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-08T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-11T10:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T11:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T17:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-13T15:13:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-08-13T15:13:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-15T10:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T11:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-30T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-01T13:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-10-01T13:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T10:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T13:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T14:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T18:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-20T09:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T13:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T16:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-12T13:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T14:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-13T18:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-04-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-09-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-12-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:48\.064775905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140902094017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e959d67c8808735fedf7a47138629e17c4c34d039d30f5eca0f2fd23e8162bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30084653620138260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 15099806820228260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMS — 00002514220248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Única
- [TJSP — 00111121620178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRR — 08011998820188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000281920188170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002085720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Criminal