# Registro público: TJPE — 00000199520228173490 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0bd8c38c8c784d69928efa4e2448267c69df84dc71e0d47a328ccbf51393988 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Documento (TPU 581) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-29** — Procedência (TPU 219) > **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-18** — Petição (TPU 85) > **2022-04-12** — Mandado (TPU 106) > **2022-04-12** — Petição (TPU 85) > **2022-04-11** — Petição (TPU 85) > **2022-04-11** — Petição (TPU 85) > **2022-03-31** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade / Anulação | Casamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-14T11:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-14T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-29T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-29T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-11T08:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-11T16:15:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-12T18:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-12T18:01:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-04-18T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2022-04-20T08:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-04T10:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-04T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}]} - 2022-06-16T08:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-11T14:23:37.000Z — Liminar (TPU 792) - 2022-03-29T12:35:12.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-31T07:19:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-04-29T13:22:09.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-06-16T08:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813) - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-18 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-04 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:00:46\.565557869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0bd8c38c8c784d69928efa4e2448267c69df84dc71e0d47a328ccbf51393988 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000213420178172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661140/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPE — 00000057720238173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032623/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - [TJPA — 00003880920178140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704094/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TJPE — 00000198820268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413354/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJPA — 00003747020118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512674/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJPB — 00008044620168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPI — 00002261520088180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPB — 00007781120138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 3ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** f0bd8c38c8c784d69928efa4e2448267c69df84dc71e0d47a328ccbf51393988 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)