# Registro público: TJGO — 00128045120148090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ac3a5434bf8f4c4f7f3504ca4106c2a15d9f9ccca94d77912c52b3b8dbb27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2021-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2020-12-02T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2020-12-02T14:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2020-12-02T14:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-02T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T08:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T09:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T10:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T13:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T18:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-09T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T22:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T17:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T09:22:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2020-12-17T11:25:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-22T13:40:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-01-28T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T17:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-01-29T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-01-29T15:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-01-29T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-02-01T13:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T15:00:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-02-04T15:11:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-02-04T15:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-11T14:09:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-02-22T17:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-02-23T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011582120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08011687020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00001935620198100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJMA — 00001948920198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00001929220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00005999320188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001713420208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRR — 08011835720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA CRIMINAL