# Registro público: TRE-MT — 00000021620186110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a20d49b572419bed80d987e184274f225f6bb46552c2e8373f2236947f6707a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T11:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-23T11:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T10:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-15T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-15T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-14T19:08:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-08-14T19:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T19:38:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-16T13:10:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-16T13:16:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-25T10:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-25T14:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T18:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T13:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-03T13:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-04T18:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-23T11:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T20:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T20:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T09:57:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T09:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T13:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-18T11:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T13:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T14:13:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2020-03-09T14:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-24T02:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-24T02:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T18:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-23T11:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-23T11:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T10:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T09:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T09:52:33.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
- 2019-04-23T10:59:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 no assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-24 para o assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MT — 00000368020176110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290428/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-MS — 06001121020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000369720216090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000695620216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-GO — 06000067520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06001217320246200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL