# Registro público: TJRJ — 01026572819948190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da48051e1f9072dea10baa26af15ffc3e2d0cefe4ef0758a5d8970e38c85297e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-11-11
- **Último ato com data válida:** 2000-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2000-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2000-02-16** — Petição (TPU 85)
> **1999-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **1999-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1999-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1999-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-11-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1995-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2000-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1996-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1997-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1999-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1999-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1999-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1999-09-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2000-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2000-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03511982020088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452356/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00849447320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021837/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA CIVEL
- [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJRJ — 00575307219918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451790/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA