# Registro público: TJRJ — 01198721620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9c6e7594519d902d27b6d2733ba5b31ba604eb768c55b80bd4b1cbe3c6177a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-09T11:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-04-10T16:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-02T12:12:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-07-19T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-19T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-27T14:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-14T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-23T02:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T14:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-23T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T12:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-06T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-10T16:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T15:30:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-10-11T18:11:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-11T18:11:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-11T18:12:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-14T18:12:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-21T18:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-21T18:11:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-02T16:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T15:38:19.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2017-03-10T17:34:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-13T17:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-14T15:16:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-07-17T15:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T16:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T17:13:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-06T17:13:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-20T12:03:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-03-11T18:13:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-12T11:16:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-12T11:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-12T11:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-13T11:16:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-16T11:16:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-25T11:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10733)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c9c6e7594519d902d27b6d2733ba5b31ba604eb768c55b80bd4b1cbe3c6177a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:13:28\.051796820Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c9c6e7594519d902d27b6d2733ba5b31ba604eb768c55b80bd4b1cbe3c6177a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### DESPACHO/DECISÃO — TJRJ — 2026-10-21

<pre>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0119872-16.2014.8.19.0001/RJ
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA FONSECA CABO
ADVOGADO(A)
: IARA SOARES LESSA DE PRÉ DEFANTI (OAB RJ183635)
ADVOGADO(A)
: WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB RJ178977)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente para informar como pretende prosseguir o feito.</pre>

SHA-256 do registro: `9548bf99e0e3851515ba3543d0f9b0d8024af5c0b1ecfdac23c60adae471c9df`.

### Documentos desta página

- [DESPACHO/DECISÃO — TJRJ — 2026-10-21](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/763579112/) — DJEN/CNJ
- [Audiência — TJRJ — 2026-10-21](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/762716279/) — DJEN/CNJ
- [Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-19](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/760619786/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02553344220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780411/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [STJ — 00005591320218172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234046/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJPE — 00000341420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRJ — 02515210720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 02043103820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778291/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50926593820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002169720174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Tabatinga
- [TRF1 — 00002126020174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Tabatinga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01198721620148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Extensão de Vantagem aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c9c6e7594519d902d27b6d2733ba5b31ba604eb768c55b80bd4b1cbe3c6177a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c9c6e7594519d902d27b6d2733ba5b31ba604eb768c55b80bd4b1cbe3c6177a
- **SHA-256 do comentário:** c5fc126ac69ba0a1b4a12669e80730355f48f4c5aaa160ca2094e6d3a9b3eeeb