# Registro público: TRT3 — 00001017620125030141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17037911a0a1edf99c2d9aa0b43d1e2c2590bf69f8fe8e45f9d6eaeec5279194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral Coletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450137.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:57\.155402524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17037911a0a1edf99c2d9aa0b43d1e2c2590bf69f8fe8e45f9d6eaeec5279194 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241393620155240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13994, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT7 — 00000036720225070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT2 — 00000547820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13994, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00000888620175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00005983320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT5 — 00000417520175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001085120235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00003198820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 2ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 17037911a0a1edf99c2d9aa0b43d1e2c2590bf69f8fe8e45f9d6eaeec5279194 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)