# Registro público: TJSP — 00183653620098260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed73b68da227b6e6fc65c9ef595eb641e5caa2f8cdf7cb47af9d09e6575aec7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-11** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-20T19:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-22T16:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T12:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T16:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-29T13:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-13T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-16T14:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T10:55:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-11-17T10:56:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-19T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-09T16:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T11:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-12T13:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-24T16:17:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-04-05T17:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-08T11:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T16:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-25T16:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-03-10T14:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T12:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-30T16:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T17:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T12:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-06-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-01-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:31:14\.185577822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091016115409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed73b68da227b6e6fc65c9ef595eb641e5caa2f8cdf7cb47af9d09e6575aec7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00170793320038260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00187764520108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00162674420108260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR