# Registro público: TJRJ — 01658172620148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa8638c95158c99ea7ec87a9ae688f27ec1d4a11aa874d4f55f1cd22908c2d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-26** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2016-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T17:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-21T19:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-21T19:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-28T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-19T11:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-28T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-16T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-27T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T16:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T17:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-07-11T17:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-07-16T19:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-17T13:28:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-28T12:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T23:59:59.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2014-10-02T11:06:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-15T18:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-15T18:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-25T18:36:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-25T18:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-19T11:50:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-02T12:59:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-12T12:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-15T16:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T16:56:07.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2016-05-11T14:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-17T10:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-08T16:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T13:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-13T15:59:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-26 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01118827120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPB — 00006686120168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114701/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Belém
- [STJ — 00004162620248190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00686804019978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439229/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 01116809420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434372/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPE — 00000290220198173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJMG — 51654778520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51701124120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência