# Registro público: TRE-MG — 00000412220196130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba268b9fb4fa3ad31dc417a6739a1c15354cc5f3fd6760ff4b7dcb3e37ce6a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T19:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-10-28T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-01-30T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-07-30T14:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-11-05T10:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-06T14:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-07-30T14:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-10-03T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-01-30T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-06T14:34:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-06T14:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-10T11:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-12T15:07:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-27T18:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}
- 2020-02-27T18:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15673", "nome": "4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002383920166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00002399320186130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-RS — 00002171820166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002392020176130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211601/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-RS — 00001318320176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000427720156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011224320046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000238920156090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ