# Registro público: TRT3 — 00001017120145030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0c2426cc86493102b3ef3fcfd657b704d06828c3503dd6a4a02afd346178f8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2014-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-25** — Inicial (TPU 12747) > **2014-04-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-30** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-29** — Distribuição (TPU 26) > **2014-01-29** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0c2426cc86493102b3ef3fcfd657b704d06828c3503dd6a4a02afd346178f8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:38\.130129112Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c0c2426cc86493102b3ef3fcfd657b704d06828c3503dd6a4a02afd346178f8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001025920145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00002798020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001017120145030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c0c2426cc86493102b3ef3fcfd657b704d06828c3503dd6a4a02afd346178f8a - **SHA-256 do comentário:** 5f3c33c87595fb4796d6564d797a91fe55bd3303f64b159fbcfb17c301633378