# Registro público: TRT14 — 00001506720175140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a412d893b223cb9ccc5e9bcb9a49ade717a2932dcf2ffe4fa4de38691758eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Quitação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-27T15:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-06T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T19:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-27T19:40:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-27T19:41:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-28T11:33:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-28T11:34:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-03T16:47:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-15T08:59:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-15T12:48:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-18T01:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-18T01:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-26T16:04:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-29T12:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T09:47:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-02T00:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-02T00:17:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-11T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-18T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-18T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-18T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-18T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-18T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-18T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-18T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-08-18T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a412d893b223cb9ccc5e9bcb9a49ade717a2932dcf2ffe4fa4de38691758eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/299`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:12\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170227155011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49a412d893b223cb9ccc5e9bcb9a49ade717a2932dcf2ffe4fa4de38691758eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000643820185190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13966, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000468120195090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13978, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT12 — 00000759520225120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00163465320215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309302/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT6 — 00000940620215060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420866/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GOIANA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001508620205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001506720175140002 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Quitação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 300 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49a412d893b223cb9ccc5e9bcb9a49ade717a2932dcf2ffe4fa4de38691758eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49a412d893b223cb9ccc5e9bcb9a49ade717a2932dcf2ffe4fa4de38691758eb
- **SHA-256 do comentário:** 629e009a140cbe78ecbd7ca2cd7a89fdb828e778e1a4916a7e8bac19c4d8fda9