# Registro público: TRF5 — 00001486520214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b570459752dd05ace530bea9d41aae434f2a9dc395b8d3334240ff8e4d4afe6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T11:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-27T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-27T16:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T17:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-30T17:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-30T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-05T17:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-21T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-25T18:14:59.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2021-08-26T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T00:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-22T22:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-27T13:46:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-07-27T13:47:05.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-08-05T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T14:57:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-29T00:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001027620214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346696/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000111120244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738684/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJRR — 08014868520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CÍVEL
- [TRF5 — 00001373620214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPA — 00003415420188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJGO — 00199636120178090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPE — 00000306920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJCE — 02048098820238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL