# Registro público: TRT24 — 00241384920225240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd9e48fdbfadf24c0e107b53de90855dfccc15f46bc39bdb8e7bc4a732eb103 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02 - **Último ato com data válida:** 2023-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-29** — Petição (TPU 85) > **2023-05-26** — Petição (TPU 85) > **2023-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-05-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-05-16** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-02T16:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-02T16:05:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-03T11:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-03T18:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-05T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-05T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-08T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-17T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-17T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]} - 2022-03-17T18:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-21T18:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-21T18:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-23T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-23T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-23T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-23T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-30T15:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2022-03-31T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-18T13:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-18T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-18T16:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-20T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-20T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-20T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T09:05:31.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-04-20T09:05:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-04-20T23:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-22T10:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-22T10:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-23T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-23T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-23T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-23T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-27T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-16T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-05-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-17T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-19T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-19T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-05-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-05-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-05-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-05-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2023-05-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/160` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:01\.012050669Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220302160551 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bd9e48fdbfadf24c0e107b53de90855dfccc15f46bc39bdb8e7bc4a732eb103 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000513820205120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT2 — 00003199720135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005787920155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003201520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000211920155090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000215420175090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - [TRT24 — 00240414620205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT14 — 00001773820265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5bd9e48fdbfadf24c0e107b53de90855dfccc15f46bc39bdb8e7bc4a732eb103 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)