{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3451,"origem":"stj","sha256_origem":"a249c39e4cb078e1c5ea490ce484d0447063dc36e2d69d5b4642f0eb2d0149f4","registro_original":{"id_fonte":"000815280","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1893734","numero_registro":"202002174337","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO\nRECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. DETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Busca a defesa a aplicação do instituto da detração, a fim de\nabrandar o modo inicial de cumprimento de pena. Todavia, o pedido\nnão constou das razões do recurso especial e nem sequer foi\nprequestionado na origem, motivo pela qual não foi analisado.\nAdemais, não há flagrante ilegalidade a autorizar a atuação\nprematura deste Tribunal Superior, porque, mesmo descontado o\nperíodo de prisão preventiva do acusado, o regime inicial semiaberto\nsubsistiria, uma vez que não foi fixado com base, exclusivamente, no\nquantum de sanção carcerária imposto.\n2. Agravo Regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0531391a3db4f9d64f64154734bf0511a9ecf53db7d038ea3a4b5abb8727d192","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}