# Registro público: TRT3 — 00001019120155030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7a923202269a4fefc3295aef62872171e98e501b0053123619fff40183a853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2016-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13863, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006155820135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13863, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003502320105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13863, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000412920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13863, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13863, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13858, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO