# Registro público: TJRS — 00095548620188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3de2acbd76dbffa6e1deed2825800c8a8420b6422e1a1eba03572e1386e5ce5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T16:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T15:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-14T14:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T23:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T16:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T10:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T10:47:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-01T10:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T13:58:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-01T13:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-11T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T14:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-01 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00435564620128210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 50062977020208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50009305820188210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS