# Registro público: TJGO — 00127602219888090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara Cível e Ambiental - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6c2a728e7b09b659ead2093338ea02e99c66d0390b7cd23b004c29421b3ffd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-05-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-08-11** — Petição (TPU 85) > **1988-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2025-08-11T16:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2025-08-11T16:08:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} - 2025-08-11T16:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13839", "nome": "15ª Vara Cível e Ambiental"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:22\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880512000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6c2a728e7b09b659ead2093338ea02e99c66d0390b7cd23b004c29421b3ffd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00050117420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 28ª Vara Cível - [TJGO — 00049869020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 28ª Vara Cível - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70000455820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 1ª VARA CIVEL - [TJES — 00001022120018080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJMT — 00002216120118110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJDFT — 00026962020128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00003580820238160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Cível e Ambiental / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a6c2a728e7b09b659ead2093338ea02e99c66d0390b7cd23b004c29421b3ffd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** a6c2a728e7b09b659ead2093338ea02e99c66d0390b7cd23b004c29421b3ffd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)