# Registro público: TRT21 — 00002040920165210023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082a85811420c5fdc2c4d2554d0eb01ab2a1afcdea8f52e7e0cf0bca6e1663d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Hora Extra/Intervalo | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T12:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-11T12:08:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-11T13:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-19T08:02:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-19T09:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-20T00:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-22T23:38:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-24T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-25T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-25T11:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-28T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-31T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T11:07:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-01T22:25:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-02T10:34:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-02T10:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-03T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-04T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T11:24:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-14T17:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T10:16:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-16T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-16T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-06-20T22:29:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-06-22T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-28T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T18:22:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-30T18:22:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-30T18:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-14T13:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T19:14:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-11-14T11:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002784220195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13993, 14006, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000676520205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT11 — 00001752720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT12 — 00000165520175120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13993, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT5 — 00000581620195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT1 — 00025544420135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT6 — 00000573120155060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT13 — 00001814120185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita