# Registro público: STJ — 00002569820148260115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caebabf0302f503a4fd8b47b26b82afa107bbba7d48d73d543b7aaa9f23b5fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T13:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-17T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-31T09:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-07T12:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-08T16:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-28T15:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-03-02T17:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-12T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-02T11:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T07:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T12:23:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-11-13T05:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T10:55:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-12-12T05:38:58.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2018-02-01T05:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T16:29:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-12T05:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T15:08:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-21T12:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T08:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T13:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-30T13:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-10T19:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-11T18:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-19T16:04:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-19T17:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-09T14:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:58:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-27T18:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-09T18:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T12:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T19:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:51\.378543661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: caebabf0302f503a4fd8b47b26b82afa107bbba7d48d73d543b7aaa9f23b5fac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002515020108150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393335/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004058520168160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00906272720128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000436920178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831444/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- [TJMG — 00023065220158130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 07245046620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07200171920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1751918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00000086320218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA ÚNICA - FUNDAO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** caebabf0302f503a4fd8b47b26b82afa107bbba7d48d73d543b7aaa9f23b5fac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** caebabf0302f503a4fd8b47b26b82afa107bbba7d48d73d543b7aaa9f23b5fac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)