# Registro público: TJRJ — 00398138619878190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7a5ba66e5a96734edb347f8af93fa689f557103b434aee80607c77c82ee0b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-06-18
- **Último ato com data válida:** 1997-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **1997-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1997-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1997-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **1996-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1987-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1996-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-03-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003190820138110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRO — 70010027520168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA UNICA
- [TJRO — 70011049720168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA UNICA
- [TJPE — 00000286420028171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815242/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRO — 70009897620168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA UNICA
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJRJ — 00447483819888190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00539762719948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA