# Registro público: TRT16 — 00161707520245160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86cce9754758924c1bf5e9a10a0c455bf6be1f26f1cf697cc0d22c5b42d598e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Sindical Rural ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86cce9754758924c1bf5e9a10a0c455bf6be1f26f1cf697cc0d22c5b42d598e1.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:59:34\.543846652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240425170329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86cce9754758924c1bf5e9a10a0c455bf6be1f26f1cf697cc0d22c5b42d598e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 10000159620175020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312446/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT14 — 00002982220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT23 — 00002282120195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311273/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT23 — 00002279220205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311211/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT3 — 00002137420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310989/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT8 — 00001804120205080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT12 — 00001209520225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT8 — 00001803220205080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161707520245160021 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pedreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161707520245160021; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86cce9754758924c1bf5e9a10a0c455bf6be1f26f1cf697cc0d22c5b42d598e1 - **SHA-256 do comentário:** a5e27fd1528613da17bc11d875f9c6bb5aa22ef23ac9552fd18cb1361172d2c6