# Registro público: TRT23 — 00001075520265230038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618391c018dc412ba1214215e332b7707dbd0d773d0137557abc4279d0954c69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade Provisória | Guias do Seguro Desemprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Maternidade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T10:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-09T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T07:59:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-13T08:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T02:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T02:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T07:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T10:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T12:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T12:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T02:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T02:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-02T10:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T08:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T19:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T20:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-04-28T20:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T13:00:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-13T21:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-14T07:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-24T10:49:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-24T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-24T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-24T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-25T02:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-25T02:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-25T02:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-25T02:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-07T14:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-07-08T08:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-07-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-07-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13426)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000036120255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13426, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00005196720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000916920255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13426
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00000282120265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13426
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00000915520265120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT5 — 00000441820265050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00161857920265160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT23 — 00001098320265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13426, 13988
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA