# Registro público: TRE-RO — 06000604220246220007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452139/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e3be165467716fd06443fbb5ff4956a74090d69d8838dc8c10d4b0c8a1d4ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-19** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-24T14:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-25T16:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-25T17:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2024-08-25T17:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-19T14:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2024-08-24T15:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-24T15:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-24T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-24T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-24T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T17:26:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-10-18T13:43:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-10-19T14:09:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-10-19T14:10:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-25T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-11T14:01:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-10-11T14:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-19T14:09:48.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-10-19T14:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003571420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746126/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06003676220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745730/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003595820246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002147720246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-CE — 06001062420246060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744388/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-TO — 06007190720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744187/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AL — 06001148120206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744064/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001436620266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3