# Registro público: TRT3 — 00001027820145030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16ea73bafd3bab207fc3862938ede642acdf393b9fdf1bb61ad42795e5d55734 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-07-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-08-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:24\.552558812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16ea73bafd3bab207fc3862938ede642acdf393b9fdf1bb61ad42795e5d55734 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001027220155030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Patos de Minas - [TRT3 — 00001115620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00010253420135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00010243020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001771920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00003140220155210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00004619320265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Jatai - [TRT4 — 00010257920135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 16ea73bafd3bab207fc3862938ede642acdf393b9fdf1bb61ad42795e5d55734 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)