# Registro público: TRE-PR — 06000199220246160023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84d0ed227c39060fd1300c0937f8cc7819a0692ab55e4158e1dc7b01bf4e27e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T16:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-20T16:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-08T22:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-19T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-20T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-20T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-20T16:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-20T16:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-27T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-27T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-27T14:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-27T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-29T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-01T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-01T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-01T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-05T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-05T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-05T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-12T12:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-19T16:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-27T13:25:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-06-27T13:25:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-12T12:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}
- 2024-07-12T12:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15392", "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000138520246160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA